TST reconhece vínculo de emprego em caso de motorista de aplicativo
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Turma reconhece subordinação algorítmica e reforma acórdão regional que havia afastado o vínculo, mantendo o motorista como empregado da plataforma.
Por que isso importa para o advogado?
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício entre motorista e plataforma digital, ressaltando a presença de subordinação algorítmica.
O acórdão destacou que a fixação de preços, o controle sobre a rota e o sistema de avaliação configuram poder diretivo do empregador.
A decisão contraria acórdão regional que havia afastado o vínculo por entender presente a autonomia do motorista.
Pontos principais da decisão
- Subordinação algorítmica caracteriza o poder diretivo.
- Fixação de preços pela plataforma afasta a autonomia.
- Sistema de avaliação equipara-se ao controle disciplinar.
- Reforma do TRT: motorista reconhecido como empregado.
- Precedente relevante para o Tema 1.116 de repercussão geral.
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