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Overlay dourado sóbrio, duração fixa no canto inferior direito.
Play em bronze, barra de progresso na cor primária.
Teses afetadas
Consolida o entendimento de que o stay period se conta do deferimento do processamento, não da distribuição do pedido.
Riscos para clientes
Empresas em RJ que se apoiaram no antigo marco temporal podem enfrentar questionamentos em atos praticados no interregno.
Oportunidades de atuação
Abre espaço para revisão de acordos e para negociação extrajudicial com maior previsibilidade de calendário.
Reflexos processuais
Impacta tutela de urgência, incidentes de desconsideração e habilitação de créditos ao longo do stay.
Prazos e providências
Recomenda-se revisar cronogramas de assembleias e cláusulas de financiamentos DIP à luz do novo termo inicial.