STJ altera entendimento sobre a recuperação judicial e fixa novos parâmetros para concessão do stay period

Teses afetadas

Consolida o entendimento de que o stay period se conta do deferimento do processamento, não da distribuição do pedido.

Riscos para clientes

Empresas em RJ que se apoiaram no antigo marco temporal podem enfrentar questionamentos em atos praticados no interregno.

Oportunidades de atuação

Abre espaço para revisão de acordos e para negociação extrajudicial com maior previsibilidade de calendário.

Reflexos processuais

Impacta tutela de urgência, incidentes de desconsideração e habilitação de créditos ao longo do stay.

Prazos e providências

Recomenda-se revisar cronogramas de assembleias e cláusulas de financiamentos DIP à luz do novo termo inicial.