DIREITO TRIBUTÁRIO
STJ decide sobre reunião de execuções fiscais em face do mesmo devedor
4 min de leitura
Resumo
Turma reconhece possibilidade de reunião de execuções fiscais de um mesmo devedor para racionalização do juízo e observância da duração razoável do processo.
Introdução
A Primeira Turma do STJ admitiu a reunião de execuções fiscais movidas em face do mesmo devedor para fins de otimização processual.
A decisão privilegia a economia processual e a razoável duração do processo previstas no CPC/2015.
O acórdão ressalva que a reunião não implica alteração de competência absoluta.